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Lei de combate ao bullying entra em vigor nas escolas de Mato Grosso do Sul

(http://www.folhadoms.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=18806:lei-de-combate-bullying-entra-em-vigor-nas-escolas-de-ms-&catid=1:ultimas) acessado em 24 de jungo de 2010, matéria de 10 de maio de 2010 Fonte: ALMS
  
Conforme a publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7), está em vigor a lei 3.887, que institui o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino de Mato Grosso do Sul. O autor da proposta é o deputado Maurício Picarelli (PMDB).

Embora o projeto tenha sido apresentado pelo parlamentar em novembro do ano passado à Assembleia Legislativa, Picarelli já vinha lutando e realizando palestras de conscientização nas escolas e instituições de ensino superior para intensificar ainda mais a medida proposta.

Conforme o peemedebista, os casos de bullying - intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física - nas escolas têm causado preocupação aos diretores, professores, famílias, enfim, à sociedade em geral.

"O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula", adianta o parlamentar.

Pela lei sancionada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas - muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira - já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6% e 40%.

"Essas atitudes podem descambar para a hostilidade sistemática e conduzir alguns alunos ao isolamento dentro da turma e à exclusão de atividades recreativas. Há casos em que a agressão física, em geral por alguém mais forte, passa a ser frequente", destaca Picarelli.
Cyberbullying - O cyberbullying é uma das variantes de bullying que tem dado mais trabalho para escolas, pais e estudantes. Comunidades criadas por alunos no Orkut entram em forma anônima ou não e falam mal de outros, acarretando em um desrespeito pela internet.

De modo geral, alguns colégios particulares vetam o uso de celular em sala de aula - o que evita que se filme alguma cena constrangedora para depois jogá-la na web, um tipo possível de cyberbullying. Sufocar completamente o cyberbullying é, porém, uma missão complexa, porque muitas das agressões virtuais são feitas pelos alunos a partir de suas casas.

Cipave - Picarelli também é autor da lei 3.364, que cria o programa permanente de prevenção de acidentes e violência nas escolas de Mato Grosso do Sul, através das Cipaves (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar).

Conforme a lei, em cada colégio do estado devem ser instaladas comissões internas para monitorar as condições e situações de risco que os alunos são submetidos, a comissão também pode propor a adoção de medidas que acabem com o problema no contexto escolar. A Cipave precisa ser composta por representantes dos alunos, pais, professores, diretores e funcionários.
 

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